Projeto da Câmara cria política de segurança e saúde a profissionais de segurança pública

Projeto da Câmara cria política de segurança e saúde a profissionais de segurança pública

Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um policial tem cinco vezes mais chances de ser morto do que a população geral. Dados retirados da pesquisa de vitimização e risco mostram que 15,6% dos policiais brasileiros já foram diagnosticados com algum distúrbio psicológico. Dos entrevistados que participaram do estudo, em torno de 67% responderam que têm medo de serem mortos dentro e fora do serviço.

Tendo em vista a realidade dos trabalhadores da área, um projeto de lei da Câmara dos Deputados (saiba mais sobre o PL 797/2019), em análise na Comissão de Seguridade Social e Família, quer estabelecer diretrizes para a saúde e a segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública, que não têm legislação específica sobre o tema.

Entre outros pontos, a proposta prevê a criação de ações para prevenir ou evitar a morte prematura do trabalhador ou a incapacidade total/parcial, a elaboração de dispositivos de transmissão e de formação em temas de segurança, saúde e higiene e a mitigação dos riscos e danos à saúde e à segurança.

No diz respeito especificamente à saúde dos profissionais de segurança, o projeto estabelece a realização de avaliação em saúde multidisciplinar periódica, o acesso ao atendimento em saúde mental, a implementação de políticas de prevenção, apoio e tratamento dependências e o desenvolvimento de programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico e núcleos terapêuticos de apoio.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, visitou o gabinete da relatora da proposta, deputada Kátia Sastre (PR-SP), e entregou sugestões para aperfeiçoar o texto. Segundo Camargo, é necessário focar no atendimento biopsicossocial dos trabalhadores de segurança pública.

“O projeto é realmente meritório. As autoridades não podem virar as costas para a saúde desses profissionais”, afirma o presidente da APCF. “É necessário criar áreas de saúde interna, instituir comissões internas de apoio ao servidor, entre outras questões. Nossas sugestões ao texto são pontuais, para trazer um pouco mais de responsabilização do órgão no sentido de promover um acompanhamento mais eficaz com os agentes de segurança pública”, completou.

Kátia Sastre (PR-SP), que é policial militar, reconhece a importância do projeto e ressalta a necessidade de haver o planejamento e a implantação de ações voltadas para a promoção de melhores condições de trabalho e saúde destas categorias profissionais de forma ampla.