NOTA: Coaf precisa ficar no Ministério da Justiça

NOTA: Coaf precisa ficar no Ministério da Justiça

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) vê com preocupação a decisão da comissão mista do Congresso de optar por tirar o Coaf do Ministério da Justiça, chefiado pelo ministro Sérgio Moro, e transferi-lo para o Ministério da Economia. Essa mudança é um tiro no pé do combate à corrupção e esperamos que ela não seja mantida pelos deputados e senadores nas votações que ainda devem ocorrer sobre o assunto.

A APCF representa os peritos criminais da Polícia Federal e pode afirmar, com segurança, que a permanência do Coaf no Ministério da Justiça é uma medida concreta para evitar a continuidade e a repetição de crimes como os identificados pela Lava Jato nas áreas contábil e financeira.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é uma unidade de inteligência do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. O trabalho do Coaf não é avaliar os aspectos econômicos de uma empresa, mas sim detectar padrões incomuns de movimentação financeira. Depois, cabe à perícia oficial, com análises e laudos, determinar se as transações são espúrias ou não.

Não faz parte do escopo do Ministério da Economia estudar movimentação financeira incomum. O foco da pasta da Economia deve estar nas políticas que incrementem a geração de riqueza, a arrecadação de impostos, a alocação e a distribuição do dinheiro público.

A transferência do Coaf para o Ministério da Justiça foi um avanço para a atuação do Estado brasileiro contra o crime. Isso permite que o Conselho possa interagir de modo mais efetivo com outros órgãos investigativos, como a polícia federal. O trabalho conjunto favorece a identificação de transações irregulares ou ilícitas, como aquelas que possibilitaram aos réus da Lava Jato movimentarem uma quantidade enorme de dinheiro.

Colocar o Coaf sob o Ministério da Economia significa apenas atrasar o combate ao crime com a adição de etapas burocráticas para o envio de dados ao Ministério da Justiça. O Estado brasileiro precisa de eficiência e não de mais entraves.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)