APCF participa de audiência na Câmara para defender aposentadoria policial

APCF participa de audiência na Câmara para defender aposentadoria policial

“É muito cômodo o discurso de que os trabalhadores, em especial os servidores públicos, são os vilões da Previdência”, criticou o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, em audiência pública destinada a debater a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

O debate, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aconteceu nesta 5ª feira (9/5) e reuniu mais de 20 entidades de classe que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB).

Durante sua exposição, Camargo ainda destacou que o governo precisa discutir formas de fazer a renda crescer, ao invés de jogar a culpa no funcionalismo público pela crise no país. “Aproveitam a situação para defender medidas de austeridade, e quando a teoria não funciona, culpam a realidade, como se a teoria nunca estivesse errada”, disse. “Quando se tem uma grande dívida pública, muitos entendem que o remédio é cortar gastos do governo a fim de reduzir o déficit fiscal. Contudo, um jeito de reduzir o déficit é fazer a economia crescer mais rápido”, completou.

O presidente da APCF também chamou a atenção para a realidade dos profissionais de segurança pública. “A paridade, integralidade, pensão, regra justa de aposentadoria não são privilégios. São garantias decorrentes das particularidades e peculiaridades de uma atividade que para ser eficiente também precisa da higidez física e mental de seus integrantes.”

“Será que o gasto com o trabalhador, com os servidores públicos que constroem a nação só pode ser visto como custo? Até que ponto o que se gasta nessa conta também não é investimento?”, questionou Camargo.

Representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo destacou dados que comprovam que o Brasil é o país onde mais morrem profissionais de segurança pública. “O risco da atividade policial segue o trabalhador durante toda a sua vida. Em 2017 tivemos mais de 500 mortes de agentes das forças de segurança, parte significativa aconteceu em momento de folga do policial.”

Azevedo também defendeu que a reforma da Previdência não deve fazer distinção entre os profissionais da segurança pública, sejam das esferas civis, federais ou militares. “Da forma como está, essa proposta é uma armadilha para todos”, ponderou.

Entre outros pontos, a UPB cobra a manutenção da atividade de risco policial na Constituição Federal, integralidade e paridade para todos os policiais, regras de transição justas, diferenciação entre homens e mulheres na idade e tempo de contribuição e pensão integral por morte em serviço ou em razão do serviço.

André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), pediu um tratamento igual ao dos militares. “Quem terá interesse de ser policial no Brasil com essas regras previdenciárias? Não há uma contraprestação do Estado a esses sacrifícios extremos que precisamos fazer. A similaridade das categorias tem de ser mantida.”

Deputados

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) destacou que segurança pública é investimento. “Somos importantes para o Brasil, e não somos gastos. É investimento, é a garantia de sucesso. Antes de bater no profissional de segurança, eles estão batendo na sociedade.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também saiu em defesa dos policiais brasileiros. “Não podemos fazer uma reforma da Previdência que desconheça o esforço e a entrega total dos nossos policiais que vão para a rua, arriscar a própria vida, para nos defender.”

A audiência pública foi uma iniciativa dos deputados Fábio Henrique (PDT-SE), Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Santini (PTB-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Capitão Wagner (PROS-CE), Guilherme Derrite (PP-SP), Hélio Costa (PRB-SC), Policial Katia Sastre (PR-SP) e Mara Rocha (PSDB-AC).

Comissão Especial

A APCF e demais entidades da UPB correm contra o tempo para esclarecer os parlamentares e a sociedade da necessidade de correções no texto da reforma da Previdência, que desconsidera particularidades e peculiaridades dos profissionais de segurança pública.

Os trabalhos da Comissão Especial que analisa o texto se intensificou. O prazo para que deputados possam apresentar emendas ao texto da PEC começou a contar no dia 30 de abril. O regimento prevê o tempo de dez sessões plenárias para que os parlamentares possam entregar suas sugestões. Mais de 80 parlamentares já manifestaram apoio às reivindicações dos policiais.