O que é a Perícia Criminal?

A perícia criminal é uma atividade técnico-científica prevista no Código de Processo Penal, indispensável para elucidação de crimes quando houver vestígios.

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STF reverte condenação por estupro com base em exame de DNA

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta 3ª feira (18/12), inocentar um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 2008, pelo crime de estupro. O julgamento estava empatado com dois votos contra a condenação (dos ministros Marco Aurélio e Rosa Weber) contra dois votos a favor da condenação (dos ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes). Luiz Fux, que havia pedido vista, votou contra a condenação ao retomar o caso nesta 3ª feira.

Os ministros que votaram pela soltura usaram como argumentação exames de DNA que mostraram que o material genético do verdadeiro estuprador estava sendo encontrado em outras vítimas e cenas de crime, enquanto o acusado estava preso.

Durante julgamento, o ministro Marco Aurélio concordou com a tese de erro judiciário alegado pela Defensoria Pública e a Procuradoria Geral da República (PGR). Para a ministra Rosa Weber, provas materiais não permitem o tipo de subjetiv...

Congresso Nacional aprova projetos que alteram a Lei de Crimes Ambientais e aumentam penas por crueldade, abuso e maus-tratos aos animais

A perícia em Medicina Veterinária Legal tem papel fundamental na investigação de crimes que envolvem maus-tratos contra animais. Os peritos...

Fim do foro privilegiado avança na Câmara; só falta o plenário votar

Comissão especial da Câmara aprovou a mudança para casos de crimes comuns, como roubo e corrupção. Quase 55 mil autoridades vão...

Comissão do Foro Privilegiado vota parecer hoje

Relator recomenda redução do foro, que, hoje, pode beneficiar cerca de 55 mil autoridades federais, estaduais e municipais.

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