União dos Policiais do Brasil promove o Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria de Risco dos Profissionais de Segurança Pública

postado 16/1/2017 por

A mobilização será no dia 8 de fevereiro (quarta-feira) com o objetivo de protestar contra a PEC 287/16, que pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria

 

O presidente da APCF, Marcos Camargo, recebeu representantes das categorias da segurança pública para uma reunião na sede da Associação na última quinta-feira (12). O objetivo do encontro foi definir as estratégias da mobilização nacional que será realizada no dia 8 de fevereiro, em frente ao Ministério da Justiça e Congresso Nacional, às 13h30, horário de Brasília.

A mobilização tem como finalidade protestar contra a PEC 287/16 apresentada pelo Governo e que pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria. 
 
O “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública” tem a expectativa de reunir cerca de cinco mil profissionais de segurança pública na capital federal, que contará com a presença de policiais de outros estados como Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Outros estados farão ações nos aeroportos das capitais. 
 
 
Expectativa de vida menor
 
Segundo as novas regras, para obter aposentadoria integral, o policial terá de contribuir por 45 anos, aposentando-se próximo aos 70 anos de idade, excedendo a previsão de expectativa de vida do policial no Brasil que em média fica abaixo dos 60 anos de idade.
 
Para a UPB a PEC 287/16 é um retrocesso para o Brasil, pois em outros países do mundo os profissionais de segurança pública têm critérios diferenciados para aposentadoria diante da natureza especial do trabalho, especialmente porque o Brasil é o País onde mais morrem policiais em serviço no mundo. Além disso, a PEC 287/16 demonstra o total descaso do Governo com os profissionais de segurança pública que, para defenderem a sociedade, arriscam suas vidas diariamente no enfrentamento da criminalidade cada vez mais crescente e aprimorada.
 
A proposta da UPB é a retirada dos profissionais de segurança pública da regra geral de reforma da previdência contida na PEC 287/16, para que seja discutida uma proposta em separado ( assim como o Governo já está fazendo com os militares), para que seja considerada a natureza de risco e a expectativa de vida dos profissionais de segurança pública. Essa proposta foi apresentada formalmente pela UPB na última reunião realizada em 14/12/2016 com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.
 
Após a reunião foi protocolado um ofício no Ministério da Justiça e Cidadania solicitando audiência com Ministro Alexandre de Moraes, visando receber a resposta oficial do Governo à referida proposta apresentada pela UPB de tratar em separado a aposentadoria dos profissionais de segurança pública.
 
A União dos Policiais do Brasil foi constituída em 21 de dezembro/2016 e nasceu da proximidade de categorias da Segurança Pública na luta contra o fim da aposentadoria policial. A UPB é integrada por 27 (vinte e sete) entidades representativas de categorias da segurança pública, conforme abaixo (ordem alfabética):
 
ABC – (Associação Brasileira de Criminalística)
ABRAPOL (Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais)
ADEPOL BRASIL (Associação Nacional dos Delegados Policias Civis)
ADPF – (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
AMPOL – (Associação Nacional das Mulheres Policiais)
ANEPF – (Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal)
APCF – (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais)
APCN – (Associação das Polícias do Congresso Nacional)
CENTRAPOL- (Central Única Nacional dos Policiais Federais)
CONCPC – (Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil)
CONASSE – (Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores
e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo)
CNPFF (Confederação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais)
CONGM – (Conferência Nacional das Guardas Municipais)
FEBRASP – (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários)
FENADEPOL – (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
FENAGUARDAS – (Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Civis)
FENAPEF – (Federação Nacional dos Policiais Federais)
FENAPPI – (Federação dos Peritos em Papiloscopistas e Identificação)
FENAPRF – (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais)
FENASPEN – (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários)
FENDEPOL – (Federação Nacional Sindicatos Delegados Polícias Civis)
OPB – (Ordem dos Policiais do Brasil)
SINDEPO-DF – (Sindicato dos Delegados de Polícia do DF)
SINDEPOL-DF – (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF)
SINDIPOL–DF – (Sindicato dos Policiais Federais do DF)
SINPOC – DF (Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do DF)
SINPOL – DF (Sindicato dos Policiais Civis do DF)
SINDSSE-DF (Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal)
 
Segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
Fonte: Agência APCF com informações da Agência Fenapef
 

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