TRE determina afastamento de cinco vereadores em Campos, RJ, pela Operação Chequinho

postado 18/04/2017 por

Decisão foi tomada nesta segunda-feira (17) pelo Juiz Ralph Manhães; Ministério Público e Polícia Federal investigam esquema de compra de votos nas eleições 2016

 

O Tribunal Regional Eleitoral determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento de cinco vereadores de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A decisão de primeira instância do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, afasta do cargo os parlamentares Roberto Pinto (PTC), Vinícius Madureira (PRP), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PSD) e Thiago Ferrugem (PR), até decisão definitiva. Para Thiago Ferrugem, há um mandado de prisão domiciliar. A decisão faz parte da Operação Chequinho e a previsão é que os afastamentos sejam cumpridos nesta terça-feira (18).

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público, que pediu o afastamento dos vereadores com base nos artigos 288, 299 e 69 do Código Penal. O artigo 288 trata de associação criminosa; o 299 trata de omissão, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou inserir declaração falsa. Já o artigo 69 trata do acúmulo de penas quando o agente pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
 
A decisão determina que os réus não podem sair da cidade por mais de oito dias sem autorização da Justiça. Eles também não podem manter contato com as testemunhas da ação e com quem prestou depoimento no inquérito policial; a fiscalização fica por conta da Polícia Federal.
 
Por causa do "maior destaque no esquema", segundo a Justiça, Thiago Ferrugem teve a prisão domiciliar decretada e deverá usar tornozeleira eletrônica até que todas as testemunhas de acusão sejam ouvidas. Thiago foi secretário de promoção social no governo de Rosinha Garotinho e, segundo a Justiça, demonstrou em depoimento a "proeminência na cadeia de comando daquela organização criminosa".
 
O não cumprimento de qualquer das determinações acarreta na revogação das medidas cautelares com a imediata expedição do mandado de prisão preventiva para os réus.
 
Em contato telefônico, o advogado Fernando Fernandes, responsável pela defesa dos réus, a decisão faz parte de uma sequência de ilegalidades, que visa interferir diretamente na Câmara de Vereadores, e que serão objetos de medidas pelo TRE-RJ e o Tribunal Superior Eleitotal (TSE).
 
A Inter TV também entrou em contato com a assessoria de comunicação da Câmara de Campos e aguarda informações sobre os substitutos dos vereadores afastados dos cargos.
 
Operação Chequinho
 
Em 7 de abril, o ex-subsecretário de Governo de Campos, Alcimar Ferreira Avelino, foi preso na Operação Chequinho, da Polícia Federal. Alcimar ocupou o cargo no governo de Rosinha Garotinho e teve a prisão temporária decretada pela 100ª Zona Eleitoral na investigação que apura compra de votos usando o programa Cheque Cidadão. Ele era considerado foragido pela Polícia Federal e foi preso em casa. O ex-governador Anthony Garotinho foi preso na operação em 16 de novembro.
 
A PF também cumpriu três mandados de prisão domiciliar contra o ex-vereador Miguelito (PSL), o ex-vereador Ozeias Martins (PSDB) e contra Gisele Kock, ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, além de Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social.
 
Investigações
 
A Operação Chequinho investiga um esquema de compra de votos em Campos. Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário.
 
A operação começou em setembro deste ano, quando o MPE e a PF viram um "crescimento desordenado" do Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já foram soltos.
 
Prisões em 2016
 
Em setembro, a PF prendeu a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a coordenadora do Programa Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes. Segundo investigadores, também foram presos eleitores que tinham ligação com um vereador – ele foi detido em 29 de agosto suspeito de aliciamento de eleitores para a compra de votos.
 
No dia 19 de outubro, dois vereadores foram presos temporariamente em Campos: Miguel Ribeiro Machado, o Miguelito, de 51 anos, Ozéias Martins, de 47. Machado ficou no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca até o dia 26 de outubro, quando foi liberado. O vereador Ozéias Martins foi liberado no dia 29 de outubro.
 
No dia 26 de outubro, o vereador Kellenson "Kellinho" Ayres Figueiredo de Souza (PR), de 55 anos, foi preso em uma nova fase da operação. Na ocasião, também foram presos chefes de postos de saúde na cidade. Kellinho conseguiu uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral e foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 4 de novembro.
 
Além disso, Gisele Kock, coordenadora do Cheque Cidadão na cidade, também está entre as que tiveram a prisão preventiva cumprida no dia 26 de outubro. Ela deixou presídio feminino Nilza da Silva Santos em 3 de novembro, após conseguir habeas corpus.
 
No dia 29, a Polícia Federal prendeu Thiago Virgílio (PTC), vereador de Campos. O parlamentar foi preso em casa e levado para a sede da PF em Campos. Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito de envolvimento com o esquema de compra de votos nas eleições 2016.
 
Thiago foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 3 de outubro, após o término da prisão preventiva. O parlamentar havia sido afastado pela Justiça Eleitoral das atividades na Câmara e ficou proibido de acessar e frequentar as dependências da Casa e da Prefeitura, e de manter contato com os beneficiários do Cheque Cidadão e com testemunhas do processo.
 
No dia 31 de outubro, a vereadora eleita Linda Mara (PTC) e a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, foram presas pela Polícia Federal em um hotel de Copacana, Zona Sul do Rio.
 
Uma terceira mulher, que é radialista de Campos, também foi presa. Linda Mara foi liberada após cumprir cinco dias de prisão temporária no Presídio
Feminino Nilza da Silva Santos. Ana Alice deixou o presídio após conseguir habeas corpus no dia 3 de outubro. As três estavam foragidas por suspeita de envolvimento na Operação Chequinho.
 
Terça-feira, 18 de abril de 2017
Fonte: G1

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