‘Condições insalubres e 3 mil armas à espera de perícia’, diz relatório sobre vistoria na polícia técnica do RN

postado 18/05/2017 por

Elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, documento foi entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).

 

Instalações inadequadas, paredes mofadas, mau cheiro. Além disso, 3 mil armas de fogo à espera de perícia. Estes são apenas alguns dos problemas apontados pelo relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (órgão da União independente, mas que funciona em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos) após visita ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, o Itep. “Atmosfera irrespirável. Um lugar totalmente desumano”, descreveram os peritos que estiveram no local.

O G1 teve acesso ao relatório, que é o mesmo que aponta para a existência de 71 presos ‘desaparecidos’ na Penitenciária Estadual de Alcaçuz – fato que alerta para a possibilidade de o massacre ocorrido em janeiro chegar a aproximadamente 100 mortos. A inspeção em Alcaçuz, e também ao Itep, aconteceu entre os dias 6 e 10 de março. Seis peritos do mecanismo elaboraram o relatório.
Cópias deste documento foram entregues ao Subcomitê de Prevenção a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), conforme previsto pela legislação e pelos tratados internacionais que regulam a atuação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
 
Sobre o relatório, a assessoria de comunicação do Itep afirmou que o órgão não se pronunciará neste primeiro momento. Contudo, sobre a presença de 3 mil armas sem perícia, disse que as mesmas “estão armazenadas em uma sala-cofre”. E acrescentou: “Em relação a pendências de perícias, a demanda está acumulada devido ao deficit de pessoal do instituto, o que será sanado em breve, com a contratação de servidores mediantes concurso público”.
 
No dia 12 de abril, portanto um mês após a inspeção do MNPCT, agentes da Vigilância Sanitária interditaram o setor de criminalística do Itep. Motivo? Falta de estrutura física, local inadequado, materiais mofados e reagentes vencidos. Com os laboratórios fechados, o que estava ruim ficou ainda pior e as perícias em armas e munições, já bastante prejudicadas, foram de uma vez impedidas de ser realizadas.
Quanto à interdição do setor, a assessoria disse que o Itep havia recebido reforço da Força Nacional para realizar essas perícias de demanda reprimida. Contudo, com a interdição da vigilância sanitária, “não está sendo mais possível realizar perícia em armas, e por isso esses peritos foram reaproveitados para a realização de perícias com demandas internas, voltadas aos crimes de homicídio”.
 
“Atuação inadequada e preocupante"
 
Além do ambiente inadequado, os peritos do mecanismo também relataram a falta de um laboratório de DNA no Itep, “equipamento imprescindível para proceder na identificação de cadáveres”. Quanto aos procedimentos adotados pelo órgão diante da rebelião ocorrida em Alcaçuz, o relatório classifica a atuação como "inadequada" e "preocupante".
 
“Recursos humanos ineficiente”
 
O documento aponta que o quadro de recursos humanos é ineficiente. Atualmente, o instituto conta com sete médicos legistas, mas apenas um médico trabalha por dia em plantão das 7h às 18h e precisa atender todas as demandas de pessoas vivas e cadáveres. Todas as demandas que ocorrerem após as 18h têm que aguardar atendimento até o dia seguinte. “Em casos de violência sexual, por exemplo, nos quais a vítima armazena material biológico do agressor em seu corpo, exige-se que a mesma aguarde horas com o referido material até que se possa coletar as provas da violação sofrida”, traz trecho do relatório.
 
Há apenas três psicólogos cedidos pela Polícia Civil e um psiquiatra. Estes profissionais também não conseguem atender à alta demanda no estado.

“Atmosfera irrespirável”
 
“As instalações datam de 1932, com condições insalubres e inadequadas, mofos em todas as paredes e o forte cheiro gerado pelas manchas deixam a respiração prejudicada. E ainda o odor que vem do necrotério, considerado muito forte”, aponta o relatório.
 
Por falta de espaço e equipe, corpos à espera de necrópsia ficam expostos ao sol no pátio dos fundos do Itep. “O necrotério é um lugar totalmente inadequado e desumano, já que os cadáveres ficam em um pátio a céu aberto sem refrigeração, muitos em estado de putrefação avançada, gerando uma atmosfera irrespirável tanto para os funcionários como para a comunidade no entorno”, diz trecho do documento.
 
Os peritos também apontam para o elevado número de moscas, mosquitos e insetos que são atraídos pelo cheiro dos cadáveres. O Itep tem capacidade para até 34 corpos.
 
Não bastasse essa situação, o alojamento dos trabalhadores fica próximo a este espaço e em frente às câmaras frias do IML. Os peritos recomendaram que o ideal seria que o Itep contasse, pelo menos, com três médicos legistas para dar conta da demanda.
 
Massacre de Alcaçuz
 
O relatório traz uma parte detalhada sobre a atuação do Itep no chamado ‘Massacre de Alcaçuz’ - episódio mais sangrento da história do sistema prisional potiguar. Ocorreu em janeiro, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
 
Oficialmente, segundo o governo, 26 detentos foram assassinados. Destes, quatro não foram identificados. Destes, três (totalmente carbonizados) permanecem na geladeira do Itep. Os demais, já entres às famílias das vítimas, foram identificados pelas impressões digitais. Tatuagens também auxiliaram no reconhecimento dos mortos.
 
De acordo com os peritos, diretrizes estabelecidas internacional e nacionalmente não foram aplicadas na investigação da matança. E por não ter laboratório de DNA, o instituto não realizou identificação de nenhum corpo por meio de material genético. “Cabe ressaltar que o processo de análise de cena de crime realizado foi bastante inadequado”, avalia o relatório.
 
“Vale mencionar que os corpos carbonizados foram encontrados sem suas respectivas cabeças e que dos 22 corpos liberados, 10 não possuíam cabeça. Há portanto, uma seríssima possibilidade de que algumas famílias tenham recebido corpos de pessoas que não seriam seus familiares”, traz trecho do relatório.
 
Crimes impunes
 
Os peritos constataram também que os detentos feridos durante os confrontos em Alcaçuz foram encaminhados ao hospital, mas que não foram submetidos a exames de corpo de delito antes de retornarem à unidade prisional. “Logo, crimes que originaram tais lesões ficaram sem indícios de materialidade e portanto, provavelmente permanecerão impunes”, ressalta o documento.
 
A primeira ida dos peritos criminais do Itep a Alcaçuz foi no dia 15 de janeiro, um dia após a matança. A unidade apontou para uma expectativa de que houvesse aproximadamente 100 cadáveres. Um caminhão frigorífico foi mobilizado pelo Itep. Ao chegar ao local, os peritos se depararam com um número inferior, de 26 cadáveres. O documento aponta que foram encontrados mais corpos que cabeças, fato confirmado pelo relatório emitido pelo Itep, que liberou 10 corpos incompletos.
 
Na segunda vez que os peritos foram a Alcaçuz, ainda de acordo com o relatório do mecanismo, eles descobriram mais duas cabeças e algumas partes de corpos em uma fossa séptica. Os peritos escoaram a fossa e recomendaram que todas as fossas da unidade passassem por um processo de extração de seus resíduos ou que fosse realizada uma varredura com auxílio de scanner específico para a localização de corpos humanos submersos ou enterrados.
 
“Faz-se importante relatar que até o momento da publicação deste relatório, não foi expedida nenhuma resposta oficial do governo do RN sobre a realização do escoamento das demais fossas de Alcaçuz ou a varredura minuciosa do local, embora o mesmo tenha sito oficiado pelo MCPCT”, aponta texto.
 
Ainda segundo o documento, neste segundo dia após o massacre, a Fábrica de Bolas da penitenciária passou por análise. Durante a rebelião, esta fábrica, que continha uma grande quantidade de material inflamável, foi incinerada e havia muitos relatos de que alguns corpos teriam sido carbonizados no local. “Os peritos teriam recolhido as cinzas, mas não teria sido possível proceder à identificação devido ao estado das amostras”, observam os peritos do mecanismo.
 
Na terceira vez em que os peritos foram chamados, encontraram armas, celulares, baterias e na quarta encontraram uma cabeça em um saco.
Falta de segurança
 
O relatório também revela que não houve segurança adequada para que os peritos pudessem trabalhar na busca por vestígios e análise criminal, visto que o conflito da rebelião não havia se encerrado.
 
“Os documentos oficiais produzidos pós-confronto entre os detentos de Alcaçuz não dialogam entre si e são bastante incompletos”, denunciam. Os peritos também sugerem que não se encontrou um relatório sequer que atribuísse o tratamento deste episódio como um massacre, e sim, vários relatórios que descreveram partes do ocorrido e fragmentaram as informações que deveriam se complementar, impossibilitando o entendimento do cenário de Alcaçuz como um todo.
 
“Tendo em vista a latente inadequação da investigação desse massacre de janeiro de 2017, causa grande preocupação o cenário pericial para a constatação de práticas criminais como tortura, já que a mesma apresenta nuances menos direta e mais difícil de perceber do que o acontecimento de mortes violentas em massa”, acrescenta o documento.
 
Violações
 
Segundo Gustavo Magnata, um dos peritos do MNPCT, o trabalho realizado objetiva tanto a prevenção quanto o combate à tortura. E que, embora a ideia inicial do relatório seja a de estabelecer diálogo, “importa registrar que organizações da sociedade civil provocaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e cobraram medidas cautelares referentes às violações ocorridas no sistema prisional do Rio Grande do Norte”.
 
No Rio Grande do Norte, também receberam o relatório as secretarias de Segurança Pública (Sesed), Justiça e Cidadania (Sejuc), Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, além das próprias unidades prisionais visitadas. Cópias do documento também serão enviadas para a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Procuradoria Geral da República, entre outros.
Sansões e indenizações
 
Gustavo Magnata reforçou que a missão não é sancionar e que o MNPCT não tem poder de punição. Contudo, cada relatório elaborado trabalha com questões estruturais e traz recomendações que precisam ser apreciadas pelos órgãos públicos. O documento, ainda segundo ele, pode ser utilizado como prova em possíveis ações dos órgãos competentes e das vítimas e familiares.
 
“Independente do relatório, as famílias já têm o direito de mover ação indenizatória contra o Estado. A prerrogativa de pleitear um direito no âmbito da Justiça é garantia constitucional fundante da democracia brasileira. O relatório do MNPCT pode servir como prova se as partes entenderem utilizar”, afirmou.
 
Quinta-feira, 18 de maio de 2017
Fonte: G1

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