Durante a sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada no último dia 11, o ministro Dias Toffoli proferiu elogios ao trabalho de auxilio ao sistema judicial realizado pelos peritos criminais.
Na ocasião, houve a votação sobre a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Francisco de Assis Rodrigues (DEM-RR) pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP) e punido com penas que vão de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. Por oito votos a um, os ministros receberam a denuncia, agora convertida em ação penal. O deputado será julgado pela acusação de ter beneficiado a si próprio e familiares com o direcionamento de R$ 1 milhão de recursos federais, obtidos mediante aprovação de emenda de sua autoria ao Orçamento Geral da União (OGU), destinado à implantação da cultura do café no município de São Luiz do Anauá, em Roraima.
O Ministro Toffoli, durante seu voto, citou em diversos momentos os peritos criminais , enaltecendo o trabalho realizado pelos mesmos. “Foi feito relatório por parte de peritos criminais. Aliás, cumprimento aqui, na oportunidade, Sr. Presidente, se me permita, o trabalho sempre de auxílio ao sistema judicial que praticam os peritos criminais, nas mais diversas áreas do conhecimento, auxiliando seja o estado acusador, seja o estado julgador, no seu trabalho de poder valorar devidamente as provas. O trabalho dos peritos técnicos é deveras importante para tal elucidação”, afirmou Toffoli.
Confira na íntegra o voto dos ministros (voto Dias Toffoli 2’40’’)
Fonte: Agência APCF com informações do STF
Segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010