Título INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 05/2001-ANP/DPF, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2001-ANP/DPF, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 EDITAL N.º 45/2001 – ANP/DRS – DPF, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001 EDITAL N.º 24/2004 - DGP/DPF - NACIONAL, DE 15 DE JULHO DE 2004 EDITAL N.º 25/2004 - DGP/DPF - REGIONAL, DE 15 DE JULHO DE 2004