No dia 28 de agosto, o Chefe do CENIPA, Brigadeiro-do-Ar José Pompeu dos Magalhães Brasil Filho, e o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), Luiz Fernando Corrêa, assinaram o acordo que, em resumo, vai capacitar policiais federais a realizarem investigações de acidentes de forma independente da Investigação SIPAER, e permitir aos investigadores do CENIPA o uso de tecnologias do Instituto Nacional de Criminalística (INC) para auxílio à investigação.
Segundo o Anexo 13 da Convenção de Chicago, da qual o Brasil é signatário, devem ocorrer dois procedimentos de investigação distintos e independentes no caso de um acidente aeronáutico. Ao CENIPA, cabe a investigação técnica voltada à prevenção, baseada em hipóteses e em recomendações para a melhoria da segurança de voo. Já as polícias são as encarregadas por apontar culpa criminal e iniciar o processo de punição legal. O documento separa os dois procedimentos para evitar que um atrapalhe o objetivo do outro, ou seja, que pessoas deixem de colaborar voluntariamente com a prevenção, colocando em risco a segurança de voo. Desse modo, cada investigação cumpre um papel específico.
Os detalhes do acordo de cooperação CENIPA e DPF
O CENIPA vai propiciar aos Policiais Federais do DPF treinamento prático na atividade de investigação de acidentes aeronáuticos, abrangendo a metodologia de ação inicial, coleta de indícios, análises laboratoriais, elaboração de relatório de ação inicial (RAI) e de relatório preliminar (RP) pertinentes à ocorrência, e participação das reuniões da Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico (CIAA). Além disso, o CENIPA fornecerá instrutores para ministrar palestras de interesse aos alunos dos cursos da Academia Nacional de Polícia (ANP).
Em contrapartida, o Departamento de Polícia Federal vai disponibilizar o Laboratório de Análises de Raio X, do Instituto Nacional de Criminalística, para auxiliar as investigações conduzidas pelas Comissões de Investigação de Acidentes Aeronáuticos. A previsão inicial de duração do acordo é de 60 meses.
Fonte: Ascom/CENIPA
Quarta-feira, 01 de setembro de 2010